Termos de Serviço

Plataforma GoInsiders

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma GoInsiders (“Plataforma”), que intermedeia relações entre marcas e criadores de conteúdo (doravante, “Creators”), para a realização de campanhas publicitárias por meio de postagens em redes sociais. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. DO CADASTRO E DA ATIVAÇÃO DA CONTA

1.1. Elegibilidade e Condições Iniciais

  • Poderá realizar o cadastro na Plataforma qualquer cidadão brasileiro, portador de CPF, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
  • O cadastro inicial concede ao Usuário uma conta classificada como “Inativa”, a qual permite exclusivamente a visualização de conteúdo público, tais como campanhas e banners informativos, sem possibilitar a participação efetiva em campanhas ou o engajamento em atividades inerentes à Plataforma.

1.2. Ativação da Conta
Para que a conta seja elevada ao status de “Ativa” e permita o acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações complementares, obrigatórias para a completa validação de seu cadastro, a saber:

  • Localização: Indicação da cidade e do estado de residência atual;
  • Contato: Número de WhatsApp, utilizado para fins de marketing e envio de notificações;
  • Vinculação de Redes Sociais: Conexão de, no mínimo, duas contas em cada uma das seguintes redes sociais: Instagram e TikTok.
    • A aprovação imediata destes perfis exige que cada conta possua, no mínimo, 5.600 (cinco mil e seiscentos) seguidores.
    • Posteriormente, a equipe da Plataforma procederá à análise dos perfis, com o intuito de identificar a possível existência de seguidores artificiais ou de baixa qualidade, além de proceder à tagueação com base em critérios relativos a conteúdos sensíveis (tais como divulgação de conteúdo adulto, extremismo político, violência/policial/criminalidade e apologia ao uso de drogas ilícitas), a qual poderá servir de parâmetro para restrição de participação em determinadas campanhas.

1.3. Dados para Transações Financeiras

  • O Usuário deverá fornecer os dados necessários para o recebimento de pagamentos via PIX, conforme a modalidade de conta:
    • Pessoa Física: O Usuário deverá indicar o tipo de chave PIX (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) e informar a respectiva chave vinculada ao seu CPF;
    • Pessoa Jurídica: O Usuário deverá informar o CNPJ da empresa, bem como os dados complementares equivalentes aos exigidos para pessoa física, sendo que, neste caso, a chave PIX deverá estar vinculada a uma conta CNPJ (por exemplo, de um MEI ou de uma empresa na qual o mesmo exerça participação societária).

1.4. Aprovação do Cadastro
Após o envio das informações complementares, o cadastro será submetido à análise da equipe da GoInsiders. Em caso de aprovação, a conta será classificada como “Ativa”, permitindo ao Usuário participar das campanhas publicitárias e do sistema de indicações “Partner”, o qual possibilita a obtenção de comissões sobre os ganhos decorrentes de pessoas indicadas por meio de link exclusivo.

2. DAS CAMPANHAS E DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Criação e Inscrição em Campanhas

  • As marcas poderão criar campanhas publicitárias na Plataforma, estipulando data e horário de início e término.
  • Os Creators poderão efetuar a inscrição nas campanhas mesmo antes da data de início, a fim de reservar sua vaga, ressalvando que os criativos destinados à postagem só estarão disponíveis a partir do início oficial da campanha.

2.2. Diretrizes e Modalidades de Postagem

  • As campanhas consistirão na disponibilização de criativos (imagens e/ou vídeos) previamente produzidos e de propriedade exclusiva da marca.
  • Os Creators deverão publicar os criativos em suas respectivas redes sociais, observando rigorosamente as especificações determinadas pela marca (incluindo, mas não se limitando à legenda e ao link de Call to Action, quando aplicável).
  • Cada criativo poderá ser postado única e exclusivamente uma vez pelo Creator, devendo a publicação permanecer pública durante todo o período da campanha, excetuando-se conteúdos temporários, como as postagens em Stories.

2.3. Restrições Relacionadas a Conteúdos Sensíveis

  • Caso os perfis dos Creators sejam identificados como veiculadores de conteúdos considerados sensíveis (por exemplo, divulgação de conteúdo adulto ou extremismo político), conforme os critérios estabelecidos pela marca, a inscrição do Usuário poderá ser integralmente reprovada.
  • Se apenas parte dos perfis vinculados for afetada por tais restrições, o Creator poderá participar da campanha, porém ficará impedido de utilizar os perfis que não atenderem aos critérios estabelecidos.

3. DA VALIDAÇÃO DAS AÇÕES

3.1. Procedimento de Validação

  • O envio dos links referentes às postagens dos criativos será submetido à validação manual, realizada pela equipe da GoInsiders, com o intuito de verificar a conformidade com as diretrizes da campanha.
  • O prazo máximo para a análise e validação das ações será de 7 (sete) dias, contados a partir do término da campanha.

3.2. Critérios para Validação

  • Serão consideradas válidas e, consequentemente, remuneradas, apenas as postagens que atenderem integralmente aos parâmetros estabelecidos, tais como: utilização do criativo correto, manutenção da legenda conforme fornecida e verificação do link de CTA (quando aplicável).

4. DA REMUNERAÇÃO E DOS PAGAMENTOS

4.1. Remuneração por Ação

  • Cada ação validada, consistente na postagem de um criativo conforme as regras da campanha, possui um valor fixo previamente estipulado pela marca.

4.2. Crédito e Liberação de Saldo

  • Após a validação das ações, o saldo correspondente será creditado na conta do Creator no prazo de 7 (sete) dias após o término da campanha.
  • O saldo acumulado poderá ser sacado pelo Creator a qualquer momento, observando os procedimentos internos de solicitação de saque definidos pela Plataforma.

4.3. Sistema “Partner”

  • Os usuários que tiverem suas contas ativas poderão aderir ao sistema de indicações “Partner”, o qual possibilita a obtenção de comissões baseadas nos ganhos provenientes das ações realizadas por outros usuários indicados, conforme regras específicas estabelecidas para o referido sistema.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Propriedade dos Criativos

  • Todos os criativos disponibilizados nas campanhas são de propriedade exclusiva da marca, não podendo o Creator realizar qualquer modificação, customização ou utilização dos mesmos para fins diversos daqueles previstos na campanha.

5.2. Autorização de Uso

  • O Creator está autorizado a utilizar os criativos única e exclusivamente para a realização das postagens em sua(s) rede(s) social(is), conforme as orientações fornecidas.
  • A GoInsiders reserva-se o direito de utilizar os criativos em campanhas publicitárias próprias, devendo, em tais casos, creditar a marca de forma adequada.

5.3. Proteção e Medidas Contra Violações

  • Em situações em que haja violação dos direitos autorais ou utilização indevida dos criativos, a GoInsiders poderá, de imediato, solicitar a remoção do conteúdo em questão.
  • O descumprimento das disposições relativas à propriedade intelectual ensejará a adoção das medidas jurídicas cabíveis, em conformidade com a legislação brasileira.

6. DO CANCELAMENTO E DAS ALTERAÇÕES DE CAMPANHAS

6.1. Alterações Antecipadas

  • As marcas poderão proceder com o cancelamento ou a modificação das campanhas, bem como com a alteração dos criativos, desde que tais mudanças sejam realizadas até a data de início da campanha.

6.2. Cancelamentos Pós-Início

  • Após o início da campanha, não serão admitidas alterações ou adições de criativos.
  • Em caso de cancelamento da campanha após o seu início, os Creators que já tiverem realizado as postagens terão direito à remuneração das ações devidamente validadas, sendo o valor correspondente posteriormente descontado da marca.

6.3. Irregularidades nas Postagens

  • Caso o Creator realize postagens em desconformidade com as especificações definidas para a campanha, a ação será considerada inválida, não ensejando remuneração.

7. DAS RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

7.1. Responsabilidade pela Veiculação dos Conteúdos

  • A responsabilidade pela veiculação e manutenção dos posts nas redes sociais é exclusiva do Creator, cabendo a este o cumprimento integral das diretrizes estipuladas para cada campanha.

7.2. Responsabilidade da Plataforma

  • A GoInsiders compromete-se a realizar a validação das ações e a prestar suporte aos usuários para dirimir eventuais dúvidas ou resolver conflitos decorrentes das campanhas.
  • Ressalta-se que, no que tange ao tagueamento automático de conteúdos sensíveis, a Plataforma envidará esforços para garantir a precisão, embora não possa assegurar a perfeição deste procedimento, especialmente em situações de conteúdos publicados ou removidos após a análise inicial. Nesses casos, eventual reavaliação poderá ser solicitada mediante contato formal através do e-mail: suporte@goinsiders.com.br.

8. DA POLÍTICA DE CONTEÚDO E DO USO DA PLATAFORMA

8.1. Validação e Aprovação dos Conteúdos

  • Todos os criativos e campanhas serão submetidos a um processo prévio de validação pela equipe da GoInsiders.
  • Na hipótese de reprovação de qualquer conteúdo, a marca será devidamente notificada, com a indicação dos motivos que ensejaram a não aprovação.

8.2. Penalidades e Medidas Disciplinadoras

  • O descumprimento das diretrizes estabelecidas poderá implicar a aplicação de medidas disciplinares, que variam desde advertências até a suspensão temporária ou a exclusão permanente do acesso à Plataforma, sempre de maneira proporcional à infração e levando em consideração a boa ou má-fé do Usuário.

9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Dados Pessoais e Informações Coletadas

  • A Plataforma coletará dados pessoais essenciais para o funcionamento do serviço, tais como CPF, nome, foto de perfil, dados bancários, informações relativas às redes sociais vinculadas, cidade, estado, e número de WhatsApp.
  • Além disso, serão coletados dados de navegação, como cookies e outras informações de telemetria, os quais serão utilizados para análises internas em formato anonimizado.

9.2. Armazenamento, Uso e Exposição de Dados

  • Dados públicos, como nome e foto de perfil, poderão ser utilizados para a elaboração de rankings ou outras finalidades institucionais.
  • Dados sensíveis serão armazenados e tratados em conformidade com a legislação vigente, sendo adotadas todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para sua proteção.

9.3. Compartilhamento de Dados e Segurança

  • Informações pessoais e dados sensíveis não serão compartilhados com terceiros, excetuando-se os casos em que dados anonimizados (por exemplo, estatísticas relativas à utilização da Plataforma ou porcentagens de usuários por sistema operacional) sejam divulgados para fins analíticos ou institucionais.
  • A GoInsiders adota políticas rigorosas de segurança e proteção de dados, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.

9.4. Conformidade com a Legislação de Proteção de Dados

  • A equipe jurídica da GoInsiders monitora e assegura que todos os processos e procedimentos adotados pela Plataforma estejam em conformidade com a LGPD e outras regulamentações pertinentes.
  • Para esclarecimentos, solicitações de informações ou requerimentos relacionados aos dados pessoais armazenados, o Usuário deverá entrar em contato através do e-mail: lgpd@goinsiders.com.br.

10. DA INTERMEDIAÇÃO ENTRE MARCAS E CREATORS

10.1. Natureza da Intermediação

  • A GoInsiders atua exclusivamente como intermediadora, automatizando e regulamentando as interações entre marcas e Creators.
  • Ressalta-se que não haverá contato direto entre marcas e Creators por meio da Plataforma, uma vez que todas as relações serão mediadas pelo sistema da GoInsiders.

11. DAS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

11.1. Comunicação das Atualizações

  • Quaisquer alterações ou atualizações destes Termos serão divulgadas de forma destacada na tela inicial da Plataforma.
  • O Usuário será notificado acerca de tais alterações e deverá manifestar sua concordância para manter seu status de “Usuário Ativo”.

11.2. Prazo para Aceitação

A não manifestação dentro do prazo estipulado poderá implicar na suspensão das funcionalidades associadas à conta, até que a decisão seja formalizada.

Após a comunicação das alterações, o Usuário disporá de um prazo de 72 (setenta e duas) horas para aceitar ou rejeitar as modificações.

1. Informações que Coletamos

Coletamos e processamos informações fornecidas diretamente por você, tais como:

  • Dados de Cadastro: Nome, e-mail, endereço, CPF, número de telefone, dados bancários, e outras informações necessárias para o uso da plataforma.
  • Dados das Redes Sociais: Ao integrar sua conta do Instagram e/ou Facebook com a Go Insiders, coletamos informações como perfil público, número de seguidores, interações, e outros dados necessários para realizar e monitorar campanhas.
  • Informações de Pagamento: Para realizar pagamentos por compartilhamentos de campanhas, coletamos e processamos seus dados bancários e de transação.

2. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

  • Gerenciamento de Campanhas: Para conectar marcas a influenciadores e facilitar a criação e compartilhamento de campanhas publicitárias diretamente pela plataforma.
  • Processamento de Pagamentos: Para assegurar o pagamento correto pelos compartilhamentos de campanhas realizadas pelos influenciadores.
  • Comunicação: Para envio de notificações, atualizações sobre campanhas, e outras informações relevantes sobre o uso da plataforma.
  • Melhorias na Plataforma: Analisamos dados de uso para aprimorar as funcionalidades da plataforma e garantir uma experiência otimizada.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações com:

  • Marcas Parceiras: Apenas dados relevantes para o gerenciamento e análise de campanhas são compartilhados com as marcas que promovem campanhas na plataforma.
  • Serviços de Pagamento: Seus dados de pagamento são compartilhados apenas com prestadores de serviço financeiro para garantir que você receba corretamente pelos compartilhamentos de campanhas.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível.

5. Direitos dos Usuários

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso e Correção: Você pode solicitar o acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você e corrigir informações incorretas ou incompletas.
  • Exclusão de Dados: Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, embora isso possa limitar seu acesso a certas funcionalidades da plataforma.
  • Revogação de Consentimento: A qualquer momento, você pode revogar seu consentimento para o uso de seus dados, o que pode impactar o uso da plataforma.

6. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados são armazenados de maneira segura e retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Podemos manter certas informações por períodos mais longos conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócios.

7. Taxas e Transações

Para cada transação realizada entre marcas e influenciadores pela nossa plataforma, uma taxa será deduzida automaticamente como parte de nossos serviços de gerenciamento.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou conforme exigido por lei. Informaremos sobre alterações significativas antes que entrem em vigor.

9. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail [contato@goinsiders.com.br].